A reforma tributária deixa de ser ensaio e começa a valer de verdade em janeiro

Em 2026 tivemos um tempo para testar, se necessário errar e aprender sobre a implementação da CBS. Pois bem, o ensaio está acabando e faltam pouco mais de dois meses para a virada e em 1º de janeiro de 2027 a mudança deixa de ser um campo a mais na nota fiscal para virar dinheiro saindo do caixa. Quem passou o ano inteiro empurrando o assunto com a barriga está ficando sem tempo.

Vale recapitular o que acontece na virada. A CBS, aquela contribuição que apareceu o ano todo nas notas com alíquota simbólica de 0,9%, passa a ser cobrada para valer, pela alíquota de referência que o Senado ainda vai fixar e que as projeções da Receita apontam na casa dos 9%. Em contrapartida, o PIS e a Cofins, velhos conhecidos de qualquer empresário que já olhou uma guia de imposto na vida, deixam de existir depois de décadas. Começa também a cobrança do Imposto Seletivo sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, e o IPI fica zerado para a maior parte dos produtos, com exceção dos itens ligados à Zona Franca de Manaus. O IBS, que vai substituir o ICMS e o ISS mais adiante, segue em fase de transição com alíquota mínima, porque a troca completa desses tributos só se encerra em 2033.

Quem é do Simples Nacional ou MEI pode respirar, porque continua recolhendo pelo regime atual e nada muda no boleto de janeiro. Ainda assim, recomendo que até o pequeno empresário do Simples acompanhe o assunto de perto, porque os fornecedores dele estão no meio dessa mudança, e alteração de imposto na cadeia pode mexer com preço de compra mais cedo ou mais tarde.

Para as demais empresas, o recado é de arregaçar as mangas. O último trimestre do ano, que já é naturalmente o mais corrido do comércio, ganhou uma tarefa extra, e ela não pode ficar para a semana do Natal. A conversa com o contador precisa acontecer agora, com calma, para revisar como a empresa apurou a CBS durante o ano de teste, conferir se o sistema emissor está pronto para a cobrança real e entender o que acontece com os créditos de PIS e Cofins acumulados, que não desaparecem, mas passam a seguir regras próprias de aproveitamento. Contrato de longo prazo com cláusula de tributo merece releitura, tabela de preço merece recálculo, e a margem de cada produto merece uma olhada honesta, porque o imposto que compõe o preço vai mudar de nome e de tamanho.

Digo isso sem alarmismo. A promessa da reforma é de um sistema mais simples e transparente no fim da transição, e acredito que o país pode ganhar com isso. O problema nunca foi a mudança em si, e sim chegar nela despreparado. O empresário que organizou a casa durante o ano de teste vai atravessar janeiro quase sem sentir, enquanto o que deixou tudo para depois corre o risco de começar 2027 descobrindo na prática, e no bolso, aquilo que poderia ter aprendido com calma em 2026.

A Associação Comercial e Empresarial de Lins acompanha cada etapa dessa transição e segue à disposição dos associados com informação e orientação.

Hélio Ruiz é empresário, advogado e presidente da Associação Comercial e Empresarial de Lins.