Simples Nacional tem calendário alterado por nova resolução do Comitê Gestor

Micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional ganharam um novo motivo para conversar com o contador. Acaba de ser publicada a Resolução CGSN 194/2026, norma do Comitê Gestor do Simples Nacional que ajusta prazos de obrigações acessórias e de recolhimento, alcançando MEI, microempresas e empresas de pequeno porte.

O especialista Chiquinho Caputo, do Escritório São Francisco, explica que o Comitê Gestor é o órgão responsável por definir as regras operacionais do regime, e suas resoluções têm impacto direto na rotina de quem está no Simples. Como a publicação é recente e o texto completo ainda passa pela análise dos profissionais da contabilidade, o alerta é claro. Nenhum pagamento ou entrega deve ser alterado por conta própria neste momento.

Segundo Caputo, esse tipo de mudança não é incomum. Prazos do Simples costumam ser ajustados para acompanhar a transição da Reforma Tributária, que com o IBS e a CBS exige novos campos nas declarações e novos momentos de apuração. Também acontecem quando sistemas como o PGDAS-D, a DEFIS e a DASN-SIMEI passam por atualizações, o que pode deslocar datas de entrega e pagamento, e ainda em resposta a pedidos de entidades contábeis e de classe, que buscam dar fôlego a contribuintes e escritórios em períodos de pico.

O histórico mostra que as alterações mais frequentes envolvem o vencimento do DAS mensal, os prazos das declarações anuais DEFIS e DASN-SIMEI e as janelas de opção ou exclusão do regime. Quem emite a NFS-e nacional, que passa a ser obrigatória para microempresas e empresas de pequeno porte a partir de novembro de 2026, precisa verificar também se o cronograma de emissão e envio dos arquivos sofreu ajustes.

Enquanto a equipe técnica analisa a íntegra da norma, o empresário pode se organizar. O especialista recomenda guardar o número da resolução, que servirá de referência em comunicados oficiais e eventuais intimações, e avisar o contador caso algum aviso da Receita ou do PGDAS-D tenha chegado com data diferente do habitual, pois o sistema às vezes antecipa a informação antes da publicação no Diário Oficial.

Caputo lembra que o Escritório São Francisco acompanha diariamente as publicações do CGSN, da Receita Federal e do Portal do Simples Nacional, atualizando o calendário de obrigações de cada CNPJ e ajustando a geração do DAS e o envio das declarações sempre que uma data muda. A recomendação para o empresário é simples. Basta pedir ao contador a confirmação das novas datas que valem para a sua empresa.

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